A Comissão de Trabalho aprovou no dia 2 de abril o parecer favorável do deputado Sandro Mabel ao projeto de lei 5434/2013 que dispõe sobre isenção de anuidades cobradas por conselhos profissionais. O relatório foi aprovado com apenas um voto contra.

O relator explicou que os profissionais recém-inscritos nos conselhos incumbidos da fiscalização do exercício de profissões ingressam no mercado de trabalho, de forma geral, com salários iniciais mais baixos e que por isso não deveriam pagar a anuidade dos Conselhos.

Pelo texto, não será cobradaanuidade no período de doze meses contados da data de concessão do primeiro registro, provisório ou definitivo, pelo conselho competente, desde que a inscrição seja requerida no prazo de noventa dias a partir da conclusão do curso de formação exigido para o exercício profissional.

“Muitos desses profissionais vêm de famílias economicamente carentes e somente com grande esforço conseguem concluir seus estudos. Para essas pessoas, em especial, a exigência da anuidade pelos conselhos pode ser um obstáculo ao início do exercício profissional, já que, sem o registro, não podem começar a trabalhar. Parece-nos razoável, portanto, que a lei assegure a isenção temporária do pagamento da anuidade logo após a concessão do primeiro registro pelos conselhos, tal como pretende o projeto”afirmou Sandro Mabel.

Segundo o líder classista, Samuel Albernaz, que contribuiu para à aprovação, agora, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação e depois será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo.

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