Nova diretoria e conselheiros do CAT tomam posse

Nova diretoria e conselheiros do CAT tomam posse

A secretária de Economia do Estado de Goiás, Cristiane Alkmin Schmidt, empossou, na manhã desta terça-feira (09/07), à nova diretoria do Conselho Administrativo Tributário (CAT), que passa a ser presidida por Lidilone Polizeli Bento e tem como vice-presidente Zenewton de Almeida.

Durante seu discurso, Lidilone Polizeli Bento explicou que o CAT “é um órgão democrático, de controle da legalidade do lançamento tributário, de fundamental importância para a administração, eliminando os atos eivados de vícios, inscrições indevidas na dívida ativa e execuções fiscais indevidas; e também para a sociedade, por permitir um julgamento igualitário por representantes do Fisco Estadual e dos contribuintes”.

Cristiane Schmidt enfatizou que o principal alvo da administração estadual é reduzir o volume de processos em tramitação, tendo como premissa basilar a segurança jurídica nas decisões, “respeitando o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”.

O Adm. Samuel Albernaz, que compôs a mesa de autoridades, destacou o excelente trabalho feito nos últimos anos pelo CAT. “Depositamos total confiança nessa nova gestão que consideramos ser uma forma de justiça rápida, transparente, eficiente e barata”, destacou. “Me sinto honrado e feliz pela oportunidade de somar para ajudar a equipe de conselheiros”, manifestou.

O que é o CAT

O Conselho Administrativo Tributário (CAT) é um órgão julgador administrativo que realiza o controle da legalidade dos lançamentos e analisa os pedidos de restituição decorrentes de pagamento indevido resultante de procedimento fiscal, além de analisar pedidos de revisão extraordinária. O CAT é composto de julgadores singulares que julgam processos de 1ª instância e de 21 conselheiros que representam o Fisco e os contribuintes.

Fechar Menu