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Novo Código de Ética dos Profissionais de Administração

O plenário do Conselho Federal de Administração (CFA) aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Administração instituído pela Resolução Normativa CFA nº 537. A norma foi definida em reunião plenária da autarquia e traz novidades que visam atualizar os deveres de conduta dos profissionais de Administração. Além do novo Código de Ética, o plenário do CFA aprovou a Resolução Normativa CFA nº 538, que institui o Regulamento do Processo Ético Disciplinar dos Profissionais de Administração. As duas Resoluções foram publicadas no dia 22 de março de 2018 e passaram a vigorar 45 dias após esta data.

O Código anterior, datado de 2010, começou a ser analisado pela equipe responsável no ano passado. Para atender às exigências atuais, cerca de 90% do Código foi alterado. Uma das principais alterações diz respeito às infrações; Os prazos processuais também sofreram mudanças significativas. A intenção destas novas regras é dar maior agilidade aos processos. Além disso, o novo Código cria as Comissões Permanente de Ética e Disciplina no CFA e nos Conselhos Regionais de Administração (CRAs) para julgar os processos éticos.

 

O novo Código de Ética e o Regulamento do Processo Ético Disciplinar estão disponíveis aqui.

 

 

 

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